Central de Informações Essenciais

Q: Preciso acompanhar o andamento do meu processo todos os dias?

Não. O escritório mantém monitoramento diário, automatizado e humano, das publicações oficiais. A maior parte das movimentações reflete apenas o fluxo interno do cartório.

Q: Como eu sei se houve uma decisão importante?

Pelo contato do escritório. São seis marcos: sentença, decisão urgente, mudança de fase, audiência ou perícia, pedido de documento e disponibilização de valores.

Q: Por que o processo parece demorar tanto?

Cada fase tem ritos e filas próprias: prazo para a outra parte, produção de prova, fila de sentença e fila de julgamento no tribunal.

Q: Vi um andamento estranho no site do tribunal. O que faço?

Consulte o Orientador prático da Central: as seis expressões mais frequentes estão explicadas, com o que significam e o que exigem de você.

17 anos

De atuação

Diário

Controle de publicações no DJE

6 marcos

Momentos em que avisamos

Brasília

TST · STJ · PGR

Primeira etapa

01 / 08

Antes de tudo: em que tribunal e em que instância.

Essas duas informações explicam quase todo o resto — o ritmo, os prazos, o nome dos atos e até quem decide. Elas estão na primeira página da sua petição e no contrato; se não encontrar, é só perguntar ao escritório.

O tribunal

Justiça Estadual Causas entre particulares: contratos, cobranças, imóveis, família e sucessões, responsabilidade civil. A revisão sobe para o Tribunal de Justiça do estado. 1º grau · TJ

Justiça Federal Quando a União, uma autarquia ou uma empresa pública federal está no processo. É por aqui que corre boa parte das causas de servidor público federal. 1º grau · TRF

Justiça do Trabalho Relações de trabalho e questões funcionais que a lei atribui a ela. A revisão vai ao Tribunal Regional do Trabalho e, depois, ao TST em Brasília. Vara · TRT · TST

Juizados Especiais Causas de menor valor ou complexidade, com rito mais rápido. Aqui o recurso não vai ao tribunal: vai para a Turma Recursal, formada por juízes de primeiro grau. Juizado · Turma Recursal

A instância

Primeira instância Onde o caso é conhecido pela primeira vez. Entra a petição inicial, a outra parte se defende, as provas são produzidas e sai a sentença. É a fase mais longa, e é normal que seja. Juiz · sentença

Segunda instância O tribunal revê a sentença, agora por um colegiado de desembargadores. Pode confirmar, mudar em parte ou reformar o que foi decidido embaixo. Desembargadores · acórdão

Instância superior STJ, STF e TST, em Brasília. Não reexaminam prova: discutem se a lei federal ou a Constituição foram bem aplicadas. É o terreno em que o escritório atua diretamente. Ministros · Brasília

Primeiro passo

Encontrar meu processo no portal do tribunal

Não existe um balcão único no país: cada tribunal mantém o próprio sistema de consulta, e nenhum deles responde de fora. O que dá para resolver aqui é a parte que costuma travar — saber para onde ir. Diga em qual tribunal o seu processo corre e o link abre direto na tela de consulta daquele tribunal, com o campo do número já à sua espera.

Tribunal Escolha o tribunal

O Judiciário inteiro está na lista — as cinco cortes superiores, os seis Tribunais Regionais Federais, os 27 Tribunais de Justiça, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Justiça Eleitoral e os três tribunais de Justiça Militar estadual. Tenha o número do processo em mãos: é ele que abre o andamento. Se preferir não procurar, mande o número pelo WhatsApp do escritório e a resposta volta com o andamento explicado.

Gestão processual

02 / 08

Como funciona o andamento do seu processo.

O ritmo do Judiciário é diferente do tempo da vida cotidiana. Aqui está por que você não precisa se desgastar monitorando o processo todos os dias.

01

O Diário de Justiça rege os prazos

Atos internos — conclusões ao juiz, remessas, juntadas — são rotinas burocráticas da vara. Os prazos legais só começam a correr a partir da publicação formal no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) em nome do Dr. Márcio Lima.

02

O monitoramento é do escritório

A auditoria de publicações é contínua, por sistemas integrados aos tribunais e por conferência humana. Nenhum prazo passa sem providência — e você não precisa consultar o site do tribunal todo dia nem se preocupar com movimentação administrativa.

03

Silêncio é sinal de estabilidade

Em Direito, tempo sem novidade quase sempre significa que o processo está na fila para despacho ou sentença, sem exigir nenhuma despesa ou ação sua. Quando não entramos em contato, é exatamente isso: está tudo dentro da marcha regular da Justiça.

04

A regra de ouro da parceria

Você contratou o escritório para cuidar dos prazos e da técnica jurídica. Dedique-se ao seu trabalho e à sua família: se houver algo essencial, o Dr. Márcio e a equipe procuram você — de forma direta e explicada.

Dr. Márcio Lima da Silva lendo no escritório. — Enquanto o processo corre, o acompanhamento é do escritório

Critério e clareza

03 / 08

Os seis momentos em que o escritório procura você.

Para proteger você do ruído e da ansiedade que o jargão de cartório provoca, a comunicação segue um protocolo. São estes os marcos.

Marco 01

Sentença ou julgamento de mérito

Assim que o juiz ou o colegiado profere o veredito, você recebe um relatório resumido com o resultado prático e os próximos passos.

Marco 02

Decisões urgentes e recursos

Apreciação de tutelas provisórias (liminares), agravos ou decisões interlocutórias que exijam estratégia imediata.

Marco 03

Transição de fase processual

Passagem do conhecimento para a fase recursal, início da execução (cumprimento de sentença) ou homologação de cálculos.

Marco 04

Audiências e perícias

Designação de audiência de conciliação ou instrução, ou nomeação de perito — sempre com alinhamento e preparação prévia com você.

Marco 05

Necessidade de documentos

Sempre que o juízo exigir esclarecimentos de fato ou documentos novos que estejam sob a sua guarda.

Marco 06

Disponibilização de valores

Expedição de alvarás de levantamento, depósitos judiciais ou inscrição de RPV e precatórios.

Entenda o ciclo legal

04 / 08

Quatro fases, do primeiro papel ao resultado final.

Toda ação percorre uma trilha estruturada pela lei. Conhecer as quatro fases é o que permite identificar em que momento o seu direito está sendo discutido.

Fase 01

Conhecimento

Onde o juiz conhece a lide. Começa com a petição inicial, e segue com citação da outra parte, contestação, réplica e produção de provas.

Petição inicial
Contestação
Provas

Fase 02

Decisória

O juiz de primeiro grau analisa as provas e fundamenta a sentença, acolhendo os pedidos no todo, em parte, ou rejeitando-os.

Conclusão p/ sentença
Dispositivo

Fase 03

Recursal

Se alguma das partes discorda, os autos sobem para reapreciação pelo tribunal e, conforme a matéria, para as cortes superiores em Brasília.

Apelação
STJ / TST / STF

Fase 04

Execução

Também chamada de cumprimento de sentença. Acontece quando o direito já se tornou indiscutível e se exige o pagamento ou a obrigação.

Cálculos
RPV / Precatório

Mini-glossário

05 / 08

Três termos que costumam assustar sem motivo.

“Conclusos para despacho / decisão”: Significa unicamente que o processo digital foi para a fila de trabalho do juiz. Não há prazo pré-estabelecido para essa análise — é trâmite interno normal.

“Juntada de petição / certidão”: Significa que um novo documento ou manifestação foi protocolado e anexado aos autos eletrônicos.

“Trânsito em julgado”: Fim definitivo da discussão: a decisão tornou-se imutável e nenhuma das partes pode mais recorrer. É daí que parte o recebimento dos valores.

Orientador prático

06 / 08

Viu um andamento estranho? Clique nele.

Escolha a expressão que apareceu na consulta processual. Ao lado, o que ela significa de verdade — e o que você precisa fazer, se é que precisa.

Aguardando o juiz · normal

O processo está na fila de trabalho do magistrado.

O que significa: Os autos foram enviados ao juiz para que ele analise. É etapa estritamente interna da vara, e não há prazo predeterminado.
O que você precisa fazer: Nada. O escritório monitora o retorno e avisa quando houver decisão.

Segurança de ponta a ponta

07 / 08

Recurso em Brasília sem você precisar de correspondente.

Quando uma decisão exige manejo recursal — perante tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais ou as cortes superiores da República — o escritório assume integralmente a preparação técnica e o cumprimento dos prazos peremptórios.

Análise de viabilidade recursal: riscos de custas, sucumbência e jurisprudência já pacificada
Comunicação prévia: a estratégia é explicada antes de qualquer protocolo relevante
Peças calibradas ao rigor técnico dos ministros relatores

A CONFERIR: a menção a gabinetes e representações perante TST, STJ e PGR veio do material enviado pelo escritório. Vale o Dr. Márcio confirmar a redação antes de publicar — é o tipo de afirmação que a OAB olha com atenção.

Experiência consolidada

Dezessete anos com passagem pelas cortes de Brasília.

TST Tribunal Superior do Trabalho — recursos de revista, embargos e divergência jurisprudencial.

STJ Superior Tribunal de Justiça — uniformização da legislação federal infraconstitucional em matéria cível e pública.

PGR Procuradoria-Geral da República — visão institucional das dinâmicas do Ministério Público Federal e do controle de legalidade.

Dúvidas resolvidas

08 / 08

As perguntas que todo mundo faz durante o processo.

Preciso acompanhar o andamento do meu processo todos os dias?

Não. O escritório mantém monitoramento diário — automatizado e humano — das publicações oficiais. A maior parte das movimentações reflete apenas o fluxo interno do cartório: acompanhar diariamente gera desgaste sem trazer informação nova. Essa vigilância é nossa.

Como eu sei se houve uma decisão importante?

Pelo contato do escritório. Os seis marcos descrevem exatamente em que situações você é procurado — sentença, decisão urgente, mudança de fase, audiência ou perícia, pedido de documento e disponibilização de valores.

E se a outra parte recorrer — ou se nós precisarmos recorrer?

O escritório analisa a viabilidade recursal, explica a estratégia antes de protocolar e assume a atuação nas instâncias superiores, inclusive em Brasília. Você não precisa contratar advogado correspondente nem cuidar de logística recursal.

Por que o processo parece demorar tanto?

Porque cada fase tem ritos próprios e filas próprias: prazo para a outra parte se manifestar, produção de prova, fila de sentença, fila de julgamento no tribunal. As quatro fases mostram onde o tempo costuma ficar. Demora não é sinônimo de problema.

Como e quando devo falar com o escritório?

Sempre que houver fato novo — mudou endereço, recebeu uma carta, apareceu um documento, algo aconteceu com a outra parte. E sempre que a dúvida estiver tirando o seu sossego: é para isso que o canal existe.

Vi um andamento estranho no site do tribunal. O que faço?

Antes de qualquer coisa, consulte o Orientador prático aqui mesmo: as seis expressões que mais aparecem estão explicadas, com o que significam e o que exigem de você. Se não estiver na lista, mande a frase pelo WhatsApp.

Como funciona o pagamento em caso de vitória (RPV / precatório)?

Com a finalização do processo, uma vez sagrando-se vencedor, vem a homologação de cálculos e, conforme o caso, a expedição do alvará ou a inscrição do precatório ou da RPV (Requisição de Pequeno Valor). Como regra, os valores são creditados por CPF, diretamente ao cliente, com os valores contratuais do escritório destacados.

Atendimento direto

Estamos ao seu lado em cada fase.

O Dr. Márcio e a equipe cuidam do rigor técnico, dos prazos fatais e de cada movimentação no Diário. Se você tiver fato novo ou documento a apresentar, os canais estão abertos.

Falar com o escritório Enviar documentos por e-mail

Central de Informações Essenciais.